Legislação Municipal

Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó, o instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar urbanização em áreas que tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos e contenham imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados.