Questão #15755782018

Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária prevista no Código Tributário do município de Águas de Chapecó.

A Exime-se da prática da obrigação tributária acessória, o sujeito passivo que estiver dispensado do cumprimento da obrigação principal. B Consideram-se delegáveis as competências tributárias decorrentes da execução de leis, atos ou decisões administrativas em matéria tributária. C O sujeito passivo será considerado responsável pela obrigação tributária sempre que tiver relação direta ou pessoal com o fato gerador. D A pessoa jurídica somente terá capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída. E Não constitui delegação de competência o cometimento a pessoa jurídica de direito privado de encargo ou função de arrecadar tributos.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?