Questão #15755722018

Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial previsto na lei do plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó.

A A prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverá ser realizada pelo Poder Legislativo Municipal. B O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial será controlado integralmente pela Secretaria Municipal competente pela finanças municipais. C O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial não poderá ter receita derivada de doações ou transferências de instituições privadas. D Dois por cento da arrecadação anual do município deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial. E Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverão ser integralmente utilizados em programas e projetos de infraestrutura à população de baixa renda, tanto na área urbana quanto rural.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?