Questão #15755702018

Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó.

A As áreas ocupadas irregularmente pela população de baixa renda poderão ser regularizadas através da concessão de direito real de uso. B As ocupações irregulares, em imóveis públicos ou privados, compostas por moradores de baixa renda, poderão ser concedidas gratuitamente para fins de moradia e de urbanização. C As ocupações irregulares, compostas por moradores de baixa renda sobre áreas de propriedade pública, poderão ser regularizadas através de usucapião especial de imóvel urbano. D A concessão de direito real de uso transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular para que dele se utilize para o fim específico de cultivo. E A concessão de uso especial para fins de moradia para moradores de baixa renda sobre áreas de propriedade pública não poderá ser concedida de forma individual.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?