Questão #15755692018

Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza previsto no Código Tributário do município de Águas de Chapecó.

A O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza deverá ser arrecadado sempre antes da prática do ato ou do contrato que gerar a prestação do serviço. B O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviço, habitual ou temporário, por pessoa física ou jurídica, em estabelecimento comercial fixo. C A critério da Administração Tributária, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza poderá ser calculado por estimativa para os sujeitos passivos que optarem pelo regime de lançamento por homologação. D Quando não puder ser conhecido o preço do serviço, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza poderá ser arbitrado em relação aos serviços prestados por trabalhadores avulsos. E O serviço artesanal cujo produto seja resultado do trabalho executado até duas pessoas físicas é isento do pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?