Questão #15755062018

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvem programas de internação têm que cumprir uma série de obrigações.

Assinale a alternativa que apresenta a obrigação que deve ser cumprida de forma correta.

A Oferecer atendimento coletivo, em grandes quantidades e grupos ampliados. B Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação. C Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente e exclusivamente, os casos em que se mostre viável o reatamento dos vínculos familiares. D Oferecer apenas instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança pessoal. E Manter arquivo de anotações onde constem somente a data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?