Questão #15714922018

Direito Constitucional — Lei nº 9.637

Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, quais itens a lei deve dispor com relação aos contratos de gestão?

A Objeto do contrato; prazo de duração do contrato; obrigações da contratante e da contratada. B Prazo de duração do contrato; remuneração de pessoal; obrigações da contratante e da contratada. C Prazo de duração do contrato; controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; a remuneração do pessoal. D Objeto do contrato; prazo de duração do contrato; controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

Direito Constitucional — Lei nº 9.637

Uma questão respondida. E as próximas?