Questão #15710002018

Legislação Municipal

Sobre o acúmulo de Funções as quais estão submetidas os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Quilombo – SC, conforme o artigo 13 e seus parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 114/2015, assinale a alternativa correta:

A Ao Servidor Público da Câmara Municipal de Quilombo – SC é proibido de acumular funções. B O Servidor Público da Câmara Municipal de Quilombo – SC ao acumular funções ou atividades não poderá receber qualquer espécie de gratificação pela função acumulada. C Não fará jus ao recebimento do percentual de gratificação por acúmulo de função o servidor efetivo que desenvolver alguma atividade que não esteja prevista na descrição analítica de seu cargo. D Fará jus ao recebimento do percentual de gratificação por acúmulo de função o servidor efetivo que desenvolver alguma das atividades previstas no anexo VI e que não estejam previstas na descrição analítica de seu cargo.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?