Questão #15689

Direito Geral — Direito Administrativo

Após a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é:

A expressamente vedada, em face da natureza personalíssima do contrato administrativo, ensejando a rescisão do contrato. B lícita, desde que a possibilidade de subcontratação parcial esteja expressamente prevista no edital e no contrato. C vedada, independentemente dos termos do edital e do contrato, por configurar burla ao procedimento licitatório. D lícita, desde que tenha contado com a prévia anuência da Administração, independentemente da previsão expressa no edital e no contrato.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?