Questão #15687402018

Direito Administrativo

De acordo com as disposições pertinentes da Lei nº 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do contrato

A somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária. B limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia. C pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante. D é obrigatória para o contratado e facultativa em relação às obrigações da Administração contratante. E somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.

Direito Administrativo

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