Questão #15681242018

Direito Constitucional — jornada de trabalho

De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe

A ao Presidente da República editar decreto para disciplinar o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo federal. B ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos público, vagos ou não. C exclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho a edição de atos normativos que disponham sobre a criação de cargos de servidores públicos de seus serviços auxiliares. D exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados pelos demais Tribunais. E exclusivamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal elaborar e encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário, no âmbito da União.

Direito Constitucional — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?