Questão #15643

Direito Geral — Direito Processual Civil

Nas demandas onde a Fazenda Pública do Estado for parte, é INCORRETO afirmar que:

A nas condenaçôes de obrigação de pagar que lhe forem impostas, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança; B É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória. C Estão corretas somente as assertivas contidas nos conjuntos "Y" e "W". D a ação de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa é imprescritível;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?