Questão #15624762018

Legislação Estadual — Direitos fundamentais

Segundo a Portaria MPS nº 204/2008, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido para fins de

A recebimento dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). B liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras públicas ou privadas. C transferências voluntárias de recursos pela União. D autorização para realização de concurso público. E concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Legislação Estadual — Direitos fundamentais

Uma questão respondida. E as próximas?