Questão #15622252018

Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Ao Poder Judiciário cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, ante a inafastabilidade da jurisdição. B O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. C Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto. D Enquanto os direitos de segunda geração (direitos civis e políticos), que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o princípio da liberdade, os direitos de primeira geração (direitos econômicos, sociais e culturais), que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da igualdade. E O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial é inconstitucional.

Direito Constitucional

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