Questão #15607062018

Direito Processual Civil — Massoterapia

A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A No âmbito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, incidem juros de mora entre a data da realização dos cálculos pelo exequente e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor. B Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória de primeira instância relacionada à definição de competência. C Nas ações civis públicas, dado o microssistema de tutela coletiva, a pessoa jurídica, indicada como ré, pode abster-se de contestar ou atuar ao lado do autor, desde que se afigure útil ao interesse público. D Não se admite recurso especial para simples revisão de prova. E No caso de sucessão de leis processuais no tempo, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

Direito Processual Civil — Massoterapia

Uma questão respondida. E as próximas?