Questão #15603482018

Legislação Municipal

Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:

A Compete à Administração municipal garantir os meios para que todo cidadão seja informado dos atos municipais. B As informações de interesse particular podem ser previamente analisadas pelo servidor público, para então serem entregues ao requerente. C A aprovação do orçamento municipal demanda audiência prévia, sem participação da comunidade. D As certidões dos atos, contratos e decisões da Administração municipal são entregues mediante requisição judicial. E A aprovação dos estatutos dos órgãos de Administração descentralizada deve necessariamente passar por audiência pública.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?