Questão #15571892018

Direito Constitucional - presidencialismo e parlamentarismo.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização pela autoridade competente. D É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar. E É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Direito Constitucional - presidencialismo e parlamentarismo.

Uma questão respondida. E as próximas?