Questão #15565832018

Direito Processual do Trabalho — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído. B A penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado. C Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem. D Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.

Direito Processual do Trabalho — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?