Questão #15561932018

Direito Administrativo — Decreto nº 6.170 2007 transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

A Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários. B A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório. C Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio. D Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica. E Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.

Direito Administrativo — Decreto nº 6.170 2007 transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse

Uma questão respondida. E as próximas?