Questão #15552602018

Direito da Criança e do Adolescente

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa palmada”. Nesse sentido o artigo 18 é claro ao afirmar que a criança e o adolescente têm o direito de ser:

A educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto seja pelos pais, professores, membros familiares ou qualquer outra pessoa B segregada claramente por sua família devendo, no entanto, ficar sob a tutela do Estado, independentemente de sua origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar C encaminhada pelo OE, para o serviço social quando houver problemas e situações identificadas na escola, excepcionalmente, para que sejam atendidas pelo Ministério Público, visando a resolver os problemas de seus núcleos familiares D encaminhadas pela equipe gestora da escola ao serem identificados como menores infratores, mostrados pela mídia com tarjas nos olhos, passando a ter sua imagem preservada e incluída na escola, sob a tutela do Estado E acolhidas na escola, embora tenham cometido alguma infração, com advertência verbal, obrigação de reparar o dano e trabalhos comunitários em um tempo máximo de 6 meses, sendo 8 horas semanais

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?