Questão #15543912018

Direito Constitucional

Determinado instituição do Estado abriu concurso público para preenchimento de cargo em seu quadro de carreira. O edital registra que o candidato que reside no Estado organizador do certame há, pelo menos, dois anos e que comprove ser carente, terá direito à isenção da taxa de inscrição.

A exigência de residência no Estado organizador do concurso é

A compatível com o princípio da legalidade, por se tratar de cargo em quadro de carreira de instituição estadual. B adequada em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, considerando moradia como mínimo existencial. C inconstitucional, por registrar uma discriminação incompatível com o princípio da impessoalidade. D inconstitucional, por não haver razoabilidade na exigência formulada, a qual insere critério subjetivo de difícil verificação, para aferição da carência, que é objetiva. E compatível com o princípio da isonomia material, ao estabelecer regra de proteção regional aos candidatos carentes do Estado organizador do certame.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?