Questão #15535802018

Legislação Federal — adjetivos

Com base no Decreto no 1.823/2017, que dispõe a respeito do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A Os veículos objeto da autorização para a prestação do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal podem ter até 10 anos de vida útil. B Atesta-se as condições para operação dos veículos objeto da autorização por meio do Certificado de Vistoria emitido pelo órgão regulador. C É dispensado aos motoristas auxiliares possuírem vínculo empregatício ou contratual com o titular da autorização. D A autorização para a prestação do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal pode ser cedida para deslocamentos intermunicipais superiores a 300 km. E A prática dos atos necessários para o funcionamento da autorização são indelegáveis pelo titular da autorização.

Legislação Federal — adjetivos

Uma questão respondida. E as próximas?