Questão #15522922018

Direito Administrativo

No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que

A abrangem apenas condutas dolosas, exigindo-se, para configuração do ato de improbidade, a comprovação de vício de legalidade ou má-fé do agente. B atingem particulares que tenham se beneficiado de forma direta ou indireta da conduta improba. C estabelecem, como condição necessária para caracterização de improbidade, o enriquecimento ilícito do agente cumulado com prejuízo à Administração. D aplicam-se exclusivamente a condutas perpetradas em detrimento de pessoa jurídica de direito público. E atingem condutas comissivas e omissas, ambas com responsabilização objetiva e solidária dos agentes públicos que praticaram ou se beneficiaram do ato.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?