Questão #15517462018

Direito Constitucional - supremo tribunal federal

A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. B A Justiça Estadual é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. C É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. D É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. E Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Direito Constitucional - supremo tribunal federal

Uma questão respondida. E as próximas?