Questão #15516292018

Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo

Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.

A Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo por exigência legal. B O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar. C Por força do princípio da verdade material, admite-se a utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé. D A exigência de depósito de valores como condição de admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio da pluralidade de instâncias. E A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos administrativos viola o princípio da motivação.

Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?