Questão #15515052018

Direito Administrativo — Formação do processo e petição inicial

Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa

A pode ser ajuizada tanto em caráter preventivo como em caráter repressivo. B exige a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o réu agente público e os particulares beneficiados pelo ato ímprobo. C pode ser encerrada por meio de acordo firmado entre as partes e devidamente homologado pelo juízo. D admite a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. E deve ser ajuizada e processada nas instâncias ordinárias, salvo se a conduta ímproba tiver sido praticada por agente público com foro privilegiado.

Direito Administrativo — Formação do processo e petição inicial

Uma questão respondida. E as próximas?