Questão #15456002018

Direito Administrativo — da pessoa natural

Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:

A A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade. B Eventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa. C O Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento. D O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.

Direito Administrativo — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?