Pedagogia — Legislação

Marque V(Verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Art. 4). A garantia de prioridade compreende: ( ) primazia de receber proteção e socorro em determinadas circunstâncias. ( ) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. ( ) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.