Questão #15444232018

Direito Penal Militar

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

A a Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes B faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual C compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei D compete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis

Direito Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?