Questão #15430312018

Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro. B Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias. C A associação sindical é defesa ao servidor público. D O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular. E As entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal podem realizar a defesa dos direitos da categoria em questões administrativas; o mesmo não vale para as questões judiciais.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?