Questão #15430272018

Legislação Estadual

No que se refere ao tema cargos públicos e funções de confiança, disposto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A As funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se somente às atribuições de direção. B Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente. C O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior. D Atos de nomeação podem ser editados com efeito retroativo. E No ato de inscrição do concurso público, devem ser comprovados os requisitos para investidura em cargo público.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?