Questão #15404652018

Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

A zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. B preservar as florestas, a fauna e a flora. C instituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor. D proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. E promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?