Questão #15404442018

Legislação Municipal

Disposto na Lei Orgânica do Município de Cataguases- MG, Complemente o Art. 195 O Município deverá atuar:

A mediante planejamento, controle e fiscalização das atividades, públicas ou privadas, causadoras efetivas ou potenciais de alterações significativas no meio ambiente. B no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. C para a proteção do meio ambiente, através da adoção de diretrizes adequadas de uso e ocupação do solo urbano. D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?