Questão #15391942018

Direito Constitucional - intervenção federal

É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:

A legislar sobre assuntos de interesse local; B exploração dos serviços de gás canalizado; C instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; D combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social; E legislar sobre normas de consumo.

Direito Constitucional - intervenção federal

Uma questão respondida. E as próximas?