Questão #15364702016

Organização da Justiça Militar da União

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à carreira, ingresso, nomeação, posse, exercício, promoção e demais direitos e deveres dos magistrados de primeira e segunda instância na Justiça Militar.

A A remoc?a?o do juiz de direito de uma auditoria para outra sera? feita a pedido ou, nos termos da Constituic?a?o Federal, por decisa?o do Presidente do Tribunal de Justiça Militar ou do Conselho Nacional de Justic?a. B Nenhum magistrado em atividade, em disponibilidade ou aposentado, podera? ser preso sena?o por ordem do Presidente do Tribunal de Justic?a Militar, salvo em flagrante por crime inafianc?a?vel, caso em que a autoridade fara? a imediata comunicac?a?o da prisa?o ao Presidente do Tribunal de Justic?a Militar, conduzindo o detido a? sua presenc?a, para lavratura do auto de prisa?o em flagrante. C Se o juiz de direito substituto praticar falta grave, nos 90 (noventa) dias anteriores ao te?rmino do peri?odo de estágio probatório, o Tribunal de Justic?a Militar, pela maioria de seus integrantes, podera? suspender seu exerci?cio no cargo, a? vista de proposta motivada do Corregedor Geral. D Os magistrados da Justic?a Militar do Estado, colocados em disponibilidade, como pena disciplinar, auferem vencimentos proporcionais ao tempo de servic?o, na?o contando, entretanto, o tempo em que estiverem nessa situac?a?o, para obtenc?a?o ou melhoria de vantagens pecunia?rias, mesmo em caso de reaproveitamento ulterior. E As licenc?as aos magistrados para tratamento da pro?pria sau?de, por motivo de doenc?a em pessoa da fami?lia ou para repouso a? gestante, ou licenc?a-paternidade sera?o apreciadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar, mediante pedido escrito do solicitante.

Organização da Justiça Militar da União

Uma questão respondida. E as próximas?