Questão #15359722018

Direito Administrativo

Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos:

A Os particulares podem prestá-los por livre iniciativa. B A delegação transfere a titularidade do serviço público. C Em regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação. D Serviços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares. E Serviços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta.

Direito Administrativo

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