Questão #15298041996

Direito Administrativo — da sucessão testamentária

Assinale a alternativa correta.

A Os casos de desvio de poder não se cingem a hipóteses em que o agente público atua por favoritismo ou perseguição, pois é possível a ocorrência deste vício mesmo quando o agente esteja movido pela convicção de realizar um interesse público; B Caducidade ou decadência da concessão de serviço público é sua extinção causada pela inércia do concessionário em assumir–lhe a prestação na época prevista; C É inexigível a realização de licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados ou uniformizados por órgão oficial; D União, Estados e Municípios têm competência para o tombamento de bens em vista de seu valor histórico, entretanto, o tombamento em vista do valor artístico do bem só pode ser efetuado pela União.

Direito Administrativo — da sucessão testamentária

Uma questão respondida. E as próximas?