Direito Comercial (Empresarial)

Podemos definir atos de comércio como:

I – Aqueles praticados pelo comerciante no exercício de sua profissão.

II – Aqueles praticados esporadicamente pelas empresas.

III – Aqueles assim definidos por lei.

IV – Aqueles praticados habitualmente pelas empresas civis.

V – Todos aqueles sujeito à lei comercial.