Questão #15295061999

Direito Administrativo

A investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de

provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego, na

forma prevista em lei. Com efeito, é correto afirmar que:

A ( ) A não observância desse requisito implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei; B ( ) A não observância desse requisito implicará a anulabilidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei; C ( ) A não observância desse requisito implicará apenas a nulidade do ato; D ( ) A não observância desse requisito implicará apenas a punição da autoridade responsável; E ( ) A não observância desse requisito nenhuma conseqüência trará ao empregado porque a relação de emprego com o ente público não se sujeita ao princípio da legalidade, mas sim ao princípio do contrato realidade.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?