Questão #15294561999

Direito Administrativo

Assinale a assertiva correta.

A tanto são terrenos de marinha os fronteiros ao mar, na faixa de 33 metros de largura contados desde o ponto a que chega a preamar média da Lei de 15.11.1831, quanto os marginais de rios – e em faixa da mesma largura – que sofram a influência das marés, até o ponto em que a sofram; B os bens públicos não podem ser alienados a não ser por concorrência; C todos os bens públicos, se por lei forem desafetados, poderão ser alienados; D os imóveis públicos são em regra geral imprescritíveis, porém podem ser usucapidos sempre que não ultrapassem duzentos e cinqüenta metros quadrados e sejam possuídos por cinco anos sem oposição, por quem não seja proprietário rural ou urbano.

Direito Administrativo

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