Direito Comercial (Empresarial)

Considera as assertivas abaixo:

I – A desconsideração da personalidade jurídica, conhecida no direito americano e alemão

pela denominação Disregard Theory ou Disregard of the Legal Entity ou Lifting the

Corporate Veil, foi divulgada no Brasil por Rubens Requião, no trabalho intitulado

Disregard Doctrine e visa a responsabilidade pessoal dos sócios sempre que

caracterizado ato praticado com excesso de poder ou infração de lei.

II – O sócio que se despedir antes de dissolvida a sociedade ficará responsável pelas

obrigações contraídas e perdas havidas até o momento da despedida. No caso de haver

lucros a esse tempo existentes, a sociedade tem direito de reter os fundos e interesses do

sócio que se despedir, ou que for despedido com causa justificada, até se liqüidarem todas

as negociações pendentes que houverem sido intentadas antes da despedida.

III – Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos

casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir

que sejam primeiro excutidos os bens dos outros sócios.

IV – Cumpre ao sócio, que alegar o benefício de ordem, nomear bens dos demais sócios, sitos

na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o débito.

V – Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por

seus empregados e a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não

afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Assinale a alternativa correta: