Direito Comercial (Empresarial) — administração pública

São formalidades extrínsecas necessárias à validade dos livros obrigatórios;

I – Serem os mesmos encadernados, numerados e selados.

II – Serem escritos de forma mercantil.

III – Serem escritos na língua pátria.

IV – Conter termo de abertura e encerramento.

V – Serem os mesmos rubricados em todas as folhas por um dos membros da Junta Comercial