Questão #15294131999

Direito Previdenciário - procedimentos especiais

Assinale a assertiva correta.

A a assistência social, no Brasil, é garantida pela Constituição Federal a todos os segurados da Previdência Social, mediante contribuição; B é garantia constitucional a concessão de benefício mensal no valor de um saláriomínimo às pessoas deficientes ou idosas, que não possam prover o próprio sustento ou tê–lo provido por sua família; C nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é considerada incapaz de prover o sustento dos portadores de deficiência e idosos, a família cuja renda mensal per capta seja equivalente a um salário–mínimo; D o benefício de renda mensal garantido aos idosos e deficientes, uma vez concedido, tem natureza vitalícia e não poderá ser revisto ou cancelado em nenhuma hipótese.

Direito Previdenciário - procedimentos especiais

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