Questão #15293651999

Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, modificou o sistema de previdência social.

Com base nas modificações assinale a afirmação correta:

A ( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, nos termos da lei; B ( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar; C ( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo ao trabalhador de baixa renda e obrigatório aos demais; D ( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, exclui o regime geral de previdência social a seus participantes; E ( ) n.d.a.

Direito Previdenciário

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