Questão #15292492000

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A ( ) a nulidade do ato jurídico opera efeito ex tunc, sendo inviável a restituição das partes ao statu quo ante em caso de nulidade do contrato de trabalho, razão pela qual a CLT prevê a indenização devida ao empregado; B ( ) a CLT é omissa quanto a indenização devida ao empregado em caso de nulidade do contrato de trabalho, devendo ser aplicado o direito comum; C ( ) a CLT estabelece que nenhuma indenização é devida ao empregado em caso de nulidade do contrato de trabalho; D ( ) para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal Direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na lei específica, sem necessidade de concurso público; E ( ) são corretas apenas as alternativas b e d;

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