Questão #15292

Direito Geral — Direito Penal

No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:

A menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente. B adotou a teoria unitária. C exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito. D exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?