Questão #15291172000

Direito Civil

Nos contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, mediante pagamento

em prestações, é correto afirmar que:

A consideram–se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado; B há a aplicação da cláusula penal que leva à perda total das prestações pagas em benefício do credor, desde que o teto máximo da última prestação seja o valor da obrigação principal; C o preço estipulado no contrato deve ser em moeda corrente do País, desfigurando a compra e venda a estipulação de ser pago em títulos da dívida pública ou títulos de crédito; D o legislador atribui natureza real ao direito do comprador, sendo restrita a pretensão de exigir da outra parte a celebração do contrato definitivo cuja inexecução daria lugar apenas a perdas e danos.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?