Questão #15291082000

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A dada a natureza privatística da compra–e–venda, pode o particular fazer uso da exceptio non adimpleti contractus” contra a administração inadimplente; B salvo por meio da formação de consórcio com outras, a empresa controlada pela pessoa física a quem tenha sido diretamente adjudicada a elaboração do projeto não poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço; C em razão de ter o Supremo Tribunal Federal reconhecido a mora do Congresso Nacional na regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, surge este plenamente como direito subjetivo, daí que nenhuma sanção jurídica lhes poderá ser aplicada, mesmo em se tratando de paralisações em serviços essenciais, irrelevante que é a alegação de lesão a interesse público primário; D pela exigência constitucional de concurso público não só para a primeira investidura, não há mais readmissão nem ascensão, mas a doutrina admite excepcionalmente o reingresso por reversão, no caso de aposentadoria por invalidez.

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Uma questão respondida. E as próximas?