Questão #15290852000

Direito Civil — do direito das obrigações

Considerando as disposições do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 31.11.64),

assinale a alternativa correta:

A é vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública, sendo uma das exceções a tal comando legal a possibilidade de arrendamento ou parceria quando razões de segurança nacional o determinarem; B o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionado outro pelas partes, será, no mínimo, de 5 (cinco) anos; C no caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri–lo em igualdade de condições, desde que o valor seja, no mínimo, o dobro daquele apurado na última colheita realizada no bem; D na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar–se–á que as despesas com o tratamento e criação dos animais correrão sempre por conta do parceiro ou tratador, estando vedada estipulação em contrário.

Direito Civil — do direito das obrigações

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