Questão #15289792000

Concursos públicos — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Em relação ao dano ocorrente na prestação de serviço público, não se aplica a regra da responsabilidade objetiva quando o fato tem como causa:

A uma omissão ou insuficiência imputável ao serviço público, cuja normal atuação, não fosse essa falta, teria impossibilitado as conseqüências que hajam decorrido de fato da natureza qualificado como força maior; B ato imputável a funcionário de sociedade de economia mista; C ato imputável a funcionário de empresa pública; D ato de particular, mesmo que em atividade de colaboração com a administração pública.

Concursos públicos — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?